Os deputados federais do Paraná têm até dia 1º de novembro para apresentar as prioridades do orçamento da União ao Estado para o próximo ano. As demandas para emendas federais na Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA 2019), já estão sendo debatidas pelos representantes do legislativo, assim, é possível direcionar os recursos federais para as prioridades do Paraná.
Ao todo, podem ser incluídas seis emendas impositivas, ou seja, que são investimentos indispensáveis e devem ser executados pelo Governo. O coordenador da Bancada Paranaense, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS) esclareceu que as emendas impositivas somam R$ 169 milhões, sendo pelo menos uma para saúde, uma para educação e uma para segurança, que são temas prioritários.
“Então a bancada tem essa prerrogativa de emendar o orçamento, então nós podemos colocar várias obras, compras de equipamentos. A bancada tem a obrigação de investir uma parte em saúde, uma em educação e uma em segurança”, afirmou o deputado.
A Lei Orçamentária Anual estabelece os valores que a União vai repassar para cada unidade da federação, com receitas e despesas fixadas. Cada deputado pode propor até R$ 15,4 milhões distribuídos em até 25 emendas individuais. No total, estão previstos R$ 9,2 bilhões para o ano que vem.
Wandscheer explicou que a tendência é que os deputados pensem nas necessidades municipalistas. “Os deputados normalmente procuram atender as prefeituras, porque os prefeitos têm mais problemas para atender o cidadão. Com a economia fragilizada, as prefeituras recebem menos verbas e complicam os serviços básicos, como saúde”, disse.
Na segunda-feira (22), alguns deputados se reuniram com a governadora Cida Borghetti (PP) e o prefeito Rafael Greca (PMN) para falar sobre as prioridades do Paraná e de Curitiba. Entre os pedidos estão: aquisição de veículos para fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), equipamentos para gestão e informatização do Sistema de Saúde do Estado, além da construção do Contorno Ferroviário de Curitiba, para tirar o trem de dentro da cidade.
Antes da reunião com a atual governadora, o coordenador da bancada paranaense já tinha se reunido com parte dos parlamentares em Brasília no último dia 16 de outubro. Uma das reivindicações é que as emendas estejam em consonância com o desejo do novo governador, Ratinho Junior (PSD), que assume o Palácio Iguaçu em janeiro. As tratativas seguem até a próxima terça-feira (30), quando uma nova reunião está agendada para finalizar a lista de emendas.
(Foto: Portal Câmara dos Deputados)
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